POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 1. Dados de identificação;
• 2. Dados de contacto (como o telemóvel, morada e/ou e-mail);;
• 3. Dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
• 4. Dados de localização (como endereço de IP);

• 1. Consentimento: quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a subscrição de newsletters, fornecimento de um serviço, etc.
• 2. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
• 3. Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.

• 1. Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respectivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
• 2. Direito de rectificação: pode solicitar a rectificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exactos e actuais.
• 3. Direito à eliminação dos dados ou "Direito a ser esquecido": pode pedir a eliminação dos seus dados, quando considerar que não existem fundamentos válidos para a conservação dos mesmos e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
• 4. Direito à Limitação": pode solicitar a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades
• 5. Direito à Portabilidade": pode pedir o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização das suas informações. Em alternativa, pode solicitar a transmissão dos dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento das suas informações.
• 6. Direito de Oposição: pode opor-se a determinadas finalidades desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização directa (marketing).